Comissão aprova programa de produção sustentável de dendê
22 de novembro de 2010 - 14:59h
Autor: Agência Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7326/10, do Executivo, que cria o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo e estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para essa cultura. O programa disciplina a expansão da produção de óleo de palma (azeite de dendê) e propõe instrumentos para garantir que isso seja feito em bases ambientais e sociais sustentáveis.

O projeto estabelece que o programa terá como diretrizes a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e a utilização racional dos recursos naturais; o respeito à função social da propriedade; a expansão do cultivo de palma de óleo exclusivamente em áreas já ocupadas pelo homem; o estímulo ao cultivo para recuperação de áreas em diferentes níveis de degradação; a inclusão social; e a regularização ambiental de imóveis rurais.

Fonte: http://www.sonoticias.com.br